25 DE JUNHO- PEC 37 É DERRUBADA CÂMARA DERRUBA PEC QUE TENTAVA LIMITAR O PODER DE INVESTIGAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO / O QUE É UMA "PEC"? /
25 DE JUNHO- PEC 37 É DERRUBADA CÂMARA DERRUBA PEC QUE TENTAVA LIMITAR O PODER DE INVESTIGAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PEC 37 impedia promotores e procuradores de abrir investigações próprias. Protestos pelo país pediram que Congresso rejeitasse a proposta polêmica. A Câmara dos Deputados derrubou nesta terça-feira ,dia 25 de junho de 2013, por 430 votos a nove (e duas abstenções), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que impedia o Ministério Público de promover investigações criminais por conta própria. O TEXTO DA CHAMADA PEC 37 previa competência exclusiva da polícia nessas apurações . COM A DECISÃO DA CÂMARA, A PROPOSTA SERÁ ARQUIVADA. Pela proposta de alteração na carta constitucional, promotores e procuradores não poderiam mais executar diligências e investigações próprias – apenas solicitar ações no curso do inquérito policial e supervisionar a atuação da polícia. A REJEIÇÃO DA PROPOSTA ERA UMA DAS REIVINDICAÇÕES DOS PROTESTOS DE RUA QUE SE ESPALHARAM EM TOD